Condições gerais de utilização e venda

1. Identidade do vendedor

Elni Consulting SRL, Rue Grande Coyarde 7, 1367 Ramillies, Belgique.

Inscrita na Banque-Carrefour des Entreprises (BCE), Belgique com o número de empresa e de IVA BE 1002.511.925.

Contacto: contact@climatememory.com — apoio: support@climatememory.com.

2. Objeto

Fornecemos acesso programático a dados meteorológicos e climáticos: previsões, condições atuais, qualidade do ar, graus-dia, histórico de reanálise e normais climáticas.

O acesso faz-se através de uma chave de API pessoal, enviada no cabeçalho X-API-Key. A chave é estritamente confidencial e o utilizador é responsável por ela.

3. Conta

Ao criar uma conta declara ter pelo menos 18 anos e capacidade jurídica para contratar. Não vendemos a menores. Não recolhemos a data de nascimento: esta declaração substitui uma verificação de idade e evita conservarmos um dado de identidade de que o serviço não precisa.

A conta é criada através da Google, do GitHub ou de uma ligação de utilização única enviada por correio eletrónico. Não é conservada qualquer palavra-passe, nem sequer recolhida.

Compromete-se a indicar um endereço de correio válido que controle e a mantê-lo atualizado: é o único meio de o contactar em caso de incidente de segurança ou de pagamento falhado.

A conta é pessoal. Partilhar uma chave com terceiros, publicá-la ou revendê-la constitui um incumprimento grave.

4. Planos, créditos e limites

Os planos, as suas quotas e os seus limites são os indicados na página de preços no momento da subscrição, expressos em créditos mensais e pedidos por minuto.

O consumo é descontado em créditos e não em pedidos: o custo de uma chamada depende do que ela pede. Uma previsão pontual custa um crédito; um pedido sobre vários anos de arquivo custa mais. A tabela consta da documentação.

Exceder a quota mensal ou o limite de débito produz uma recusa temporária (HTTP 429 ou 402), nunca uma faturação adicional não anunciada.

Em caso de saturação do serviço, os pedidos são recusados por ordem crescente de prioridade dos planos. Os planos que o indiquem expressamente na página de preços estão excluídos desse mecanismo.

5. Preços, IVA e faturação

Os preços são indicados sem IVA, em euros. Aplica-se o IVA do país de consumo, nos termos das regras europeias sobre serviços prestados por via eletrónica, e é acrescentado no momento do pagamento.

Para um sujeito passivo estabelecido noutro Estado-Membro com número de IVA válido confirmado pelo VIES, aplica-se a autoliquidação. Um número não confirmado é tratado como inexistente.

A subscrição é mensal ou anual, paga adiantadamente, e renova-se tacitamente por períodos iguais até ao cancelamento.

O pagamento é tratado pela Stripe Payments Europe, Ltd., Dublin, Irlande. Não temos acesso a qualquer dado de cartão: nunca passa pelos nossos servidores.

As faturas estão disponíveis na sua área de cliente e são conservadas sete anos, prazo imposto pela legislação contabilística belga.

6. Pagamento falhado

Se um pagamento falhar, o serviço mantém-se durante catorze dias para lhe dar tempo de regularizar. É informado por correio eletrónico.

Decorrido esse prazo sem regularização, a conta regressa ao plano gratuito. As chaves existentes continuam a funcionar, com os limites desse plano.

7. Duração e cancelamento

Pode cancelar a qualquer momento a partir da sua área de cliente. O cancelamento produz efeitos no final do período em curso, já pago; até lá o serviço mantém-se disponível.

Não há reembolso proporcional de um período iniciado, salvo exercício do direito de livre resolução descrito no artigo 8.

Podemos suspender uma conta por utilização manifestamente abusiva, tentativa de contornar os limites, incumprimento de pagamento persistente ou incumprimento grave. Salvo urgência de segurança, a suspensão é precedida de um aviso para o seu endereço de correio.

8. Direito de livre resolução (consumidores)

Sendo consumidor, dispõe de catorze dias a contar da subscrição para resolver o contrato sem motivo, nos termos dos artigos VI.47 e seguintes do Código de Direito Económico belga.

Contudo, o artigo VI.53, 13.º prevê a perda desse direito para conteúdos ou serviços digitais cuja execução tenha começado com o seu acordo prévio expresso e o reconhecimento da perda do direito. É precisamente o que lhe é pedido confirmar no momento do pagamento, uma vez que o acesso à API é aberto de imediato.

Se não deu esse acordo, escreva-nos para contact@climatememory.com dentro dos catorze dias; o reembolso ocorre nos catorze dias seguintes à receção, pelo mesmo meio de pagamento.

9. Disponibilidade

Empregamos meios razoáveis para assegurar a continuidade do serviço, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções por manutenção, incidente ou falha de um fornecedor a montante.

Os dados de previsão provêm de centros meteorológicos nacionais e europeus. Um atraso da sua parte repercute-se na frescura do que servimos; essa frescura é indicada em cada resposta, e um dado desatualizado é assinalado como tal em vez de ser ocultado.

10. Fontes, licenças e obrigações transmitidas

Os dados provêm, entre outros, do ECMWF, do Deutscher Wetterdienst, da NOAA/NCEP, da Environment and Climate Change Canada, da Météo-France, do serviço Copernicus Climate Change (ERA5-Land) e do GeoNames.

Várias destas fontes são publicadas sob licença CC-BY, que se aplica às obras derivadas. Em consequência, se redistribuir os nossos dados ou um produto deles derivado, deve reproduzir a atribuição correspondente e transmitir a mesma obrigação aos seus próprios utilizadores. A atribuição em vigor é servida pelo endpoint /v1/attribution.

Os dados de caudal fluvial do serviço Copernicus de gestão de emergências (CEMS) são fornecidos exclusivamente a título informativo. Não constituem um aviso de cheia: apenas as autoridades nacionais e regionais estão habilitadas a emiti-los no seu território. É-lhe vedado apresentá-los como um alerta, um nível de gravidade ou uma instrução de atuação.

11. Propriedade intelectual

O sítio, a interface, a documentação e o código da API permanecem nossa propriedade. A subscrição confere um direito de utilização dos dados servidos, não uma transferência de propriedade.

Pode integrar os dados nos seus produtos e serviços, incluindo comerciais, no respeito do artigo 10. Não pode revender o acesso bruto à API nem reconstituí-la sob outra marca.

12. Responsabilidade

Os dados meteorológicos e climáticos são estimativas, mesmo quando respeitam ao passado. São fornecidos sem garantia de exatidão e não devem ser usados isoladamente para uma decisão que envolva a segurança de pessoas ou bens.

A nossa responsabilidade contratual está limitada às quantias que nos pagou nos doze meses anteriores ao facto gerador. Não se aplica qualquer limitação em caso de dolo, culpa grave ou lesão da vida ou da integridade física.

Nada nestas condições restringe os direitos imperativos reconhecidos ao consumidor pelo direito belga.

13. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados está descrito na política de privacidade, que faz parte integrante destas condições.

14. Alteração das condições

Podemos alterar estas condições. Qualquer alteração substancial é-lhe notificada por correio eletrónico pelo menos trinta dias antes da entrada em vigor. Se não lhe convier, pode cancelar sem custos antes dessa data.

A versão aplicável à sua subscrição é a que aceitou; está datada e conservada.

15. Lei aplicável e foro

Aplica-se o direito belga. São competentes os tribunais da comarca do Brabante Valão, sem prejuízo das regras imperativas que permitem ao consumidor recorrer ao tribunal do seu domicílio.

Se for consumidor, pode igualmente dirigir-se ao Serviço de Mediação para o Consumidor, boulevard du Roi Albert II 8 caixa 1, 1000 Bruxelas (Bélgica, consumerombudsman.be), que encaminha o pedido para a entidade de resolução extrajudicial competente.

16. Língua

Estas condições são redigidas em francês e traduzidas a título informativo. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão francesa.